Histórico
18 de fevereiro 2020A CRIAÇÃO DA DEFESA CIVIL DE ITAJAÍ
Em Santa Catarina a Defesa Civil foi criada em 1973 através do Decreto lei n° 4.841, que estabeleceu normas de funcionamento do Sistema de Defesa Civil no Estado de Santa Catarina. Em 23 de Maio de 1973 (Decreto nº 920) ficou instituída a Comissão Municipal de Defesa Civil do município de Itajaí.
Como os desastres não ocorriam com frequência no município, o Conselho não se reunia. Há relatos de eventos adversos ao longo da história de Itajaí. De 1939 a 1973, foram nove desastres, mas sem qualquer tipo de registro já que a defesa civil do município foi estabelecida apenas em 1973. Após a criação da COMDEC, há novos registros de grandes enchentes em 1983 e em 1984. Depois, só em 2001 foram registrados alagamentos em pontos isolados da cidade.
Até 2005 a COMDEC funcionava como um conselho que se reunia em caso de extrema necessidade ou maior mobilização social. Em 2005 por meio da lei complementar n° 68 foi criada a Coordenadoria de Defesa Civil que ficou subordinada à Secretaria de Segurança e Defesa Social.
DEFESA CIVIL DE ITAJAÍ É REFERÊNCIA NACIONAL
Em novembro de 2008 o município viveu sua maior catástrofe natural. Uma inundação brusca atingiu 95% do município causando grandes prejuízos econômicos para toda a população. A partir daí, os administradores públicos e toda a sociedade notaram a necessidade de uma Defesa Civil organizada, bem estruturada, capacitada e atuante. Para isso, em 2009 foi criada a Lei Complementar nº 150/2009 iniciando o trabalho de adequação das atividades da Defesa Civil.
A subordinação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil passou a ser vinculada ao Gabinete do Prefeito, não pertencendo mais ao organograma da Secretaria de Segurança e de Defesa do Cidadão conforme ditava a Lei complementar nº 68/01. Em um ano, a Defesa Civil ganhou sede própria na Avenida Gov, Adolfo Konder, nº 1811 - Cidade Nova e veículos; foi criado o Fundo Municipal de Defesa Civil que garantiu recursos de R$ 4 milhões para serem investidos nos quatro anos seguintes; foram criadas as gerências de Operações, Apoio Logístico e Prevenção e Preparação e iniciado o mapeamento das áreas de risco de Itajaí.
Foram instalados equipamentos de telemetria que medem o nível dos rios e a quantidade de chuva. Com todos esses investimentos, em 2011 Itajaí enfrentou mais uma grande enchente, que atingiu cerca de 65% da cidade. Desta vez, os impactos na cidade foram menores. A Defesa Civil já estruturada e com melhores condições de atuação alertou a população com antecedência; mobilizou as secretarias municipais e todas as entidades capacitadas para atuar nessa situação; e juntos prestaram o atendimento necessário à população.
Após a enchente o site da Defesa Civil foi reformulado e a população passou a ter acesso aos dados da telemetria em tempo real; através de SMS os moradores de áreas de risco passaram a receber alertas de alagamento; 10 agentes de defesa civil foram contratados por concurso público; foram adquiridos cinco barcos novos e motores de popa; Sistema de Comunicação Via Rádio; a Coordenadoria de Defesa Civil foi ampliada e informatizada; os agentes receberam kits de equipamentos para atendimento de ocorrências de produtos perigosos; foram adquiridos materiais de contingencia para assistência humanitária e de capacitação nas escolas.
Além disso, através de uma iniciativa inédita no país, todos os dados do Plano de Contingência de Itajaí estão sendo reunidos no ambiente virtual. Um software reúne informações como áreas de risco; localização de abrigo; cota de inundação; unidades de saúde; embarcações entre outros dados extremamente necessários para o gerenciamento de eventos naturais.
Em 2016 foi lançado o aplicativo para telefones celulares, sendo a primeira cidade do país onde os moradores podem se ajudar durante eventos climatológicos. Permite ao morador compartilhar informações em tempo real sobre alagamentos, ventania, deslizamentos, queda de árvores e denumcias sobre focos do mosquito da denge. Além disso, eles podem acompanhar pelo celular o nível dos rios e volume de chuvas.
No inicio de 2017, visando um maior contato com a população e uma disseminação mais rápida das informações prestadas pela Defesa Civil, foram criados perfis oficiais nas redes sociais (Facebook e Twitter).
Com todos esses investimentos, hoje a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil está preparada para atuar frente às inundações, deslizamentos e acidentes com produtos perigosos – que são as três principais demandas de Itajaí. A COMPDEC conquistou o respeito e a confiança da população é considerada modelo no país.
Entre outras missões, cabe a esta Coordenadoria coordenar e supervisionar as ações de defesa civil, manter e atualizar as informações específicas, elaborar e implementar programas e projetos, prever recursos orçamentários para as ações assistências, capacitar recursos humanos, providenciar a distribuição e controle de suprimentos e propor a decretação situação de emergência ou de estado de calamidade pública.
As ações de Defesa Civil, com a função básica de proteger a vida, desenvolvem-se nas seguintes fases:
Preventiva: para preparar as populações, operada em situação de normalidade, sugerindo-se medidas e obras públicas para os pontos críticos, elaborando planos operacionais específicos;
Socorro: conduzindo as vítimas aos hospitais;
Assistencial:encaminhando os flagelados a locais e abrigos seguros e atendendo-os com medicamentos, agasalhos, alimentos e conforto moral;
Recuperativa: que possibilita o retorno à normalidade e, se possível, executando obras que, além de recuperar a área atingida pelo desastre tenham caráter preventivo quanto a outros eventos adversos que possam assolar a comunidade, fechando-se, dessa maneira, o círculo em que se inserem as fases de atuação de DEFESA CIVIL.
Um dos problemas mais sérios para a organização dos trabalhos de prevenção e combate as calamidades é obter a participação da comunidade. Isso porque, na época atual, especialmente nas cidades, por suas características psico-sociais, os cidadãos são levados a situar-se em um universo maior, neutralizando a sua sensibilidade e reduzindo sua atenção a interesses mais próximos e imediatos ou a problemas locais de pequeno porte. O homem, cada vez mais, tende a preocupar-se com assuntos estranhos e distantes, e chega a desconhecer as dificuldades de seus vizinhos.
A comunidade caracteriza-se pelo consenso de trabalho, de cooperação e de concorrência de esforços, existentes em um determinado grupo de pessoas ou entidades, em face de interesses comuns que devem prevalecer em situações normais ou anormais. Todo homem deve sentir-se parte integrante do lugar onde vive, influenciando e recebendo influência do meio, das tradições, hábitos e costumes. Deve participar dos problemas e das aspirações locais. Precisará ser estimulada, por todos os meios, a participação social, individual e coletiva, de forma a ser obtida a mobilização e a motivação despertadoras da criatividade, na administração da solidariedade humana, mantendo o sentimento de autodefesa.
Somente assim poderemos ao menos evitar a perda de vidas preciosas, reduzir os prejuízos, e minorar o sofrimento das populações assoladas por catástrofes que não puderem ser prevenidas totalmente.
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