Solicitação de Vistoria

Lista dos documentos produzidos pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC:

 I - Auto de Constatação: documento utilizado para constatar as situações verificadas in loco, que tem por finalidade abordar aspectos, do terreno, da edificação, das possíveis causas, soluções/recomendações/encaminhamentos.
 II - Análise Prévia: documento emitido para obtenção de parecer de viabilidade de ocupação e uso do solo, licenciamento ambiental e parecer de risco relativo a empresas que comercializam, manipulam, armazenam e/ou transportam produtos perigosos.
 III – Declaração: documento utilizado para constatar eventos adversos transcorridos no município, para processos de seguro e administrativo.

 

Para solicitação da vistoria, o proprietário do imóvel ou seu representante (devidamente autorizado mediante procuração) deve comparecer à sede desta COMPDEC apresentando os seguintes documentos:

 

 I – Auto de Constatação – Pessoa Física:

 

a)  Documento de identidade oficial com foto;

b)  Cadastro de Pessoa Física - CPF;

c)  Comprovante de endereço (água, luz, telefone, entre outros);

d)  Documento que comprove a posse do imóvel (escritura pública ou certidão de matrícula do imóvel);

e)  Requerimento de solicitação de vistoria (ANEXO I abaixo), caso o requerente não seja o proprietário do imóvel deverá preencher o modelo de procuração (ANEXO II abaixo), bem como apresentar documento de identidade com foto e CPF de ambas as partes;

 

 II – Auto de Constatação – Pessoa Jurídica:

 

a)  Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;

b)  Contrato Social da Empresa;

c)  Documento que comprove a posse do imóvel (escritura pública ou certidão de matrícula do imóvel);

d)  Comprovante de endereço (água, luz, telefone, entre outros);

e)  Requerimento de solicitação de vistoria (ANEXO I abaixo), caso o requerente não sócio da empresa deverá preencher o modelo de procuração (ANEXO II abaixo), bem como apresentar documento de identidade com foto e CPF de ambas as partes;

 

 III – Análise Prévia – Pessoa Física:

 

a)  Documento de identidade oficial com foto;

b)  Cadastro de Pessoa Física - CPF;

c)  Comprovante de endereço (água, luz, telefone, entre outros);

d)  Documento que comprove a posse do imóvel (escritura pública ou certidão de matrícula do imóvel);

e)  Consulta Prévia emitida pela Secretaria Municipal de Urbanismo;

f)   Requerimento de solicitação de vistoria (ANEXO I abaixo), caso o requerente não seja o proprietário do imóvel deverá preencher o modelo de procuração (ANEXO II abaixo), bem como apresentar documento de identidade com foto e CPF de ambas as partes;

g)  Formulário de Análise Prévia (ANEXO IV);

h)  Apresentar projetos arquitetônico e de terraplanagem para as seguintes situações:

     - Empreendimentos em áreas de encosta;

     - Construção de pavimento subsolo;

     - Lançamento de aterros;

i)  Documentos complementares poderão ser exigidos caso julgar-se-á necessário.

 

 IV – Análise Prévia – Pessoa Jurídica:

 

a)  Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;

b)  Contrato Social da Empresa;

c)  Comprovante de endereço (água, luz, telefone, entre outros);

d)  Documento que comprove a posse do imóvel (escritura pública ou certidão de matrícula do imóvel);

e)  Consulta Prévia emitida pela Secretaria Municipal de Urbanismo;

f)   Requerimento de solicitação de vistoria (ANEXO I abaixo), caso o requerente não sócio da empresa deverá preencher o modelo de procuração (ANEXO II abaixo), bem como apresentar documento de identidade com foto e CPF de ambas as partes;

g)  Formulário de Análise Prévia (ANEXO IV);

h)  Apresentar projetos arquitetônico e de terraplanagem para as seguintes situações:

    - Empreendimentos em áreas de encosta;

    - Construção de pavimento subsolo;

    - Lançamento de aterros;

i)  Documentos complementares poderão ser exigidos caso julgar-se-á necessário.

 

 V – Análise Prévia – Exclusivo para empresas que armazenam Produtos Perigosos:

 

Para áreas menores que 200m²

a) CNPJ;

b) Contrato Social;

c) Escritura do imóvel ou contrato de aluguel;

d) Requerimento (Anexo I);

e) Procuração (Anexo II), caso não seja o representante legal da empresa;

f) Relação dos produtos químicos, classificados pela ONU, armazenados e/ou comercializados (Anexo V);

g) Alvará de Funcionamento, emitidos pela Secretaria Municipal da Fazenda;

h) Alvará Sanitário emitido pela Vigilância Sanitária Municipal;

i) Atestado de Vistoria emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar.

Obs: Caso os produtos químicos sejam armazenados em empresas terceirizadas no Município de Itajaí, apresentar contrato entre ambas as partes. Os documentos solicitados também se aplicam às empresas terceirizadas.

 

Para áreas maiores de 200 m²

a) CNPJ;

b) Contrato Social;

c) Escritura do imóvel ou contrato de aluguel;

d) Requerimento (Anexo I);

e) Procuração (Anexo II), caso não seja o representante legal da empresa;

f) Relação dos produtos químicos, classificados pela ONU, armazenados e/ou comercializados (Anexo V);

g) Licença Ambiental de Operação emitida pelo órgão competente;

h) Alvará de Funcionamento emitido pela Secretaria Municipal da Fazenda;

i) Atestado de Vistoria emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar;

j) Alvará Sanitário emitido pela Vigilância Sanitária Municipal;

k) Licença do Exército Brasileiro, para os produtos listados no Anexo I do Decreto Federal nº 3.665/2000;

l) Licença da Polícia Federal para os produtos listados no Anexo I da Portaria n° 1.274/2003;

m) Plano de Ação de Emergência, acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica.

Obs: Caso os produtos químicos sejam armazenados em empresas terceirizadas no Município de Itajaí, apresentar contrato entre ambas as partes. Os documentos solicitados também se aplicam às empresas terceirizadas.

 

Para as empresas que comercializam, porém, não armazenam os produtos químicos no Município de Itajaí

a) CNPJ;

b) Contrato Social;

c) Escritura do imóvel ou contrato de aluguel;

d) Requerimento (Anexo I);

e) Procuração (Anexo II), caso não seja o representante legal da empresa;

f) Documento assinado por representante legal da empresa, com reconhecimento de assinatura em cartório (Anexo VI).

 

VI – Declaração – Pessoa Física:

a)  Documento de identidade oficial com foto;

b)  Cadastro de Pessoa Física - CPF;

c)  Comprovante de endereço recente (água, luz, telefone, entre outros);

d)  Requerimento de solicitação de vistoria (ANEXO I abaixo), caso o requerente não seja o proprietário deverá preencher o modelo de procuração (ANEXO II abaixo), bem como apresentar documento de identidade com foto e CPF de ambas as partes;

 

 VII – Declaração – Pessoa Jurídica:

 

a)  Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
b)  Contrato Social da Empresa;
c)  Comprovante de endereço recente (água, luz, telefone, entre outros);
d)  Requerimento de solicitação de vistoria (ANEXO I abaixo), caso o requerente não sócio da empresa deverá preencher o modelo de procuração (ANEXO II abaixo), bem como apresentar documento de identidade com foto e CPF de ambas as partes;

 

Caso o requerente não concorde com o parecer obtido junto a Coordenadoria, o mesmo poderá solicitar reanálise no prazo máximo de até 30 dias após o recebimento do documento através do preenchimento do requerimento disposto no ANEXO III abaixo.

 

ANEXO I - REQUERIMENTO

ANEXO II - PROCURAÇÃO

ANEXO III - REQUERIMENTO DE REANÁLISE

ANEXO IV - FORMULÁRIO DE ANÁLISE PRÉVIA

ANEXO V - LISTA DE PRODUTOS PERIGOSOS CLASSIFICADOS PELA ONU

ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS PERIGOSOS