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Audiência Pública discute Plano Municipal de Drenagem na próxima semana
29/09/2014 11:35As enchentes e inundações fazem parte da história de Itajaí. Os primeiros registros datam das décadas de 1850 e 1860. Já a partir da década de 1920, aumentou a frequência de enchente, sendo que os principais eventos foram registrados nos anos de 1983, 1984, 2008 e 2011. A enchente de 2008 é considerada a maior devido à quantidade de pessoas atingidas e os danos econômicos, consequência do grande aumento populacional do município e da densificação da área urbana em locais de inundação natural dos Rios Itajaí-Açu e Itajaí-Mirim.
Visando diminuir os impactos das enchentes e inundações na cidade, diversas obras de drenagem e macrodrenagem estão sendo executadas desde 2009. O próximo passo é a implantação do Plano de Manejo e Drenagem das Águas Pluviais, que será discutido por meio de audiência pública na próxima segunda-feira (06), às 14h, no Auditório da Prefeitura. Toda a comunidade deve participar, contribuindo com suas vivências na elaboração do plano.
O Plano será uma ferramenta de planejamento e gestão para alcançar a melhoria das condições ambientais e da qualidade de vida da população. Essas medidas não consistirão simplesmente na proposição de controle de cheias, mas também na integração das intervenções das várias entidades que atuam direta e indiretamente sobre a drenagem urbana, dentre elas Semasa, Defesa Civil, FAMAI e secretarias de Obras, Planejamento, Orçamento e Gestão, Habitação, Urbanismo e Desenvolvimento Social.
A Lei do Saneamento promulgada em 2007 (Lei 11.445/2007) definiu a drenagem e manejo das águas pluviais, suas infraestruturas e instalações operacionais como parte integrante do Saneamento Básico. São objetivos do Plano Municipal de Manejo e Drenagem das Águas Pluviais:
• Reduzir paulatinamente os riscos de inundação na bacia até o nível correspondente a precipitações de tempo de retorno de 25 anos;
• Planejar a distribuição da água pluvial no tempo e no espaço, com base na tendência de evolução da ocupação urbana;
• Planejar mecanismos de gestão das bacias hidrográficas para o manejo sustentável das águas pluviais e da rede hidrográfica do município;
• Possibilitar uma convivência segura com as cheias que excederem a capacidade do sistema de drenagem;
• Dotar o Município de um instrumento de planejamento que possibilite reduzir, em um prazo pré-definido, os graves problemas de inundação e de poluição hídrica difusa que assolam a cidade;
• Estimar os custos e os benefícios das medidas propostas e estabelecer um cronograma de investimentos;
• Propor mecanismos institucionais que permitam a gestão eficiente do Plano de Manejo e Drenagem das Águas Pluviais no Município;
• Desenvolver critérios urbanísticos e paisagísticos que possibilitem a integração harmônica das obras de drenagem com o meio ambiente urbano;
• Aplicar tecnologias avançadas de modelagem hidrológica e hidráulica que permitam mapear as áreas de risco de inundação considerando diferentes alternativas de intervenções;
• Estabelecer um sistema de comunicação e participação da população da bacia visando o consenso entre o Governo Municipal e a comunidade em relação às propostas do Programa de Manejo e Drenagem de Águas Pluviais;
• Propor um plano de gestão das inundações, compreendendo sistemas de alerta e de ações de emergência, bem como divulgação de mapas de áreas de risco;
Fazem parte do grupo executivo do plano de drenagem de Itajaí: Fundação do Meio Ambiente de Itajaí (FAMAI), Procuradoria Geral do Município, Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (Semasa), Defesa Civil, Secretaria de Obras e Serviços Municipais (SEOSEM), Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) e Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG).
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Mais informações:
FAMAI
Telefone: 3348-8031
