Histórico

 

DEFESA CIVIL NO MUNDO

 

As primeiras ações dirigidas para a defesa da população no mundo foram realizadas nos países envolvidos com a Segunda Guerra Mundial. Na época, o confronto ultrapassou os limites militares, fazendo com que os ataques ocorressem diretamente aos civis, destruindo cidades inteiras e levando à morte mais de 45 milhões de pessoas. O primeiro país a preocupar-se com a segurança de sua população foi a Inglaterra. Após os ataques sofridos entre 1940 e 1941 surge a Defesa Civil como estratégia aos ataques por bombas que afetavam suas cidades e indústrias.

Também nessa época, o Brasil criou mecanismos de enfrentamento aos danos humanos e econômicos provocados pelas guerras até aquele momento. Com a participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial (1939 a 1945), e principalmente, após o afundamento, na costa brasileira, dos navios de passageiros Arara e Itagiba, totalizando 56 vítimas, o Governo Federal Brasileiro, em 1942, criou o primeiro esboço de Defesa Civil, nomeado, Defesa Passiva Antiaérea. Anteriormente, entretanto, legislações de 1824, 1891, 1934 e 1937 já tratavam de questões como socorro público, calamidade pública, efeitos da seca, desastres e perigos iminentes.

Em 1943, a denominação de Defesa Passiva Antiaérea é alterada para Serviço de Defesa Civil, sob a supervisão da Diretoria Nacional do Serviço da Defesa Civil, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, bem como, as Diretorias Regionais do mesmo Serviço, criadas no Estado, Territórios e no Distrito Federal.

Assim, entre 1942 e 1960 foram pelo menos dez diferentes atos legais federais tratando do tema, até que em 1966 diante de uma grande enchente no então Estado da Guanabara foi criado o Grupo de Trabalho com a finalidade de estudar a mobilização dos diversos órgãos estaduais em casos de catástrofes. Este grupo elaborou o Plano Diretor de Defesa Civil do Estado da Guanabara, definindo atribuições para cada órgão componente do Sistema Estadual de Defesa Civil.

O Decreto Federal nº 722, de 18 de novembro de 1966, que aprovou este plano, estabelecia ainda, a criação das primeiras Coordenadorias Regionais de Defesa Civil – REDEC no Brasil. Em 19 de dezembro de 1966 é organizada no Estado da Guanabara, a primeira Defesa Civil Estadual do Brasil.

Em 1967 é criado o Ministério do Interior com a competência, entre outras, de assistir as populações atingidas por calamidade pública em todo território nacional. O Decreto-Lei nº 950, de 13 de outubro de 1969, institui no Ministério do Interior o Fundo Especial para Calamidades Públicas – FUNCAP, sendo regulamentado por intermédio do Decreto nº 66.204, de 13 de fevereiro de 1970.

Com o intuito de prestar assistência a defesa permanente contra as calamidades públicas, é criado em 05 de novembro de 1970, no âmbito do Ministério do Interior, o Grupo Especial para Assuntos de Calamidades Públicas - GEACAP.

A organização sistêmica da defesa civil no Brasil deu-se em 16 de dezembro de 1988 com a criação do Sistema Nacional de Defesa Civil – SINDEC. Reorganizado em agosto de 1993 e atualizado por intermédio do Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005. Na nova estrutura do Sistema Nacional de Defesa Civil, destaca-se a criação do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres – CENAD, o Grupo de Apoio a Desastres e o fortalecimento dos órgãos de Defesa Civil locais.

 

A CRIAÇÃO DA DEFESA CIVIL DE ITAJAÍ

 

Em Santa Catarina a Defesa Civil foi criada em 1973 através do Decreto lei n° 4.841, que estabeleceu normas de funcionamento do Sistema de Defesa Civil no Estado de Santa Catarina. Em 23 de Maio de 1973 (Decreto nº 920) ficou instituída a Comissão Municipal de Defesa Civil do município de Itajaí.

Como os desastres não ocorriam com frequência no município, o Conselho não se reunia. Há relatos de eventos adversos ao longo da história de Itajaí. De 1939 a 1973, foram nove desastres, mas sem qualquer tipo de registro já que a defesa civil do município foi estabelecida apenas em 1973. Após a criação da COMDEC, há novos registros de grandes enchentes em 1983 e em 1984. Depois, só em 2001 foram registrados alagamentos em pontos isolados da cidade.

Até 2005 a COMDEC funcionava apenas como um conselho que se reunia em caso de extrema necessidade ou maior mobilização social. Em 2005 por meio da lei complementar n° 68 foi criada a Coordenadoria de Defesa Civil que ficou subordinada à Secretaria de Segurança e Defesa Social com a finalidade de fazer frente aos desastres que ocorrem no município. Então, a partir daí a COMDEC de Itajaí começou a se estruturar. Um trabalho lento, acanhado, sem sede própria, sem mão de obra qualificada, sem qualquer suporte para o enfrentamento em períodos adversos.

Em 2007, com o comando de Plínio Felipe, o trabalho continuou de forma lenta, porém nesse período o departamento já obtinha alguns funcionários, e uma pequena estrutura, dando início a um projeto real de estruturação efetiva da Defesa Civil do município. O trabalho feito pelo gestor não obteve continuidade com a nova Direção do técnico de Defesa Civil Sérgio Burgonovo, coordenador da Defesa Civil em 2008. Iniciando outra vez do zero, não há registros nem das atividades exercidas, nem dos avanços da organização nesse período. Com a falta de conhecimento dos gestores de 2005 a 2008 a instituição não obtivesse um projeto de estruturação e ações concretas de Defesa Civil dentro do município.

 

DEFESA CIVIL DE ITAJAÍ É REFERÊNCIA NACIONAL

 

Sem nenhum plano de ação ou estrutura de Defesa Civil, em novembro de 2008 o município viveu sua maior catástrofe natural. Uma inundação brusca atingiu 95% do município causando grandes prejuízos econômicos para toda a população. A partir daí, os administradores públicos notaram a necessidade de estruturar uma Defesa Civil organizada, capacitada e atuante. Para isso, em 2009 foi criada a Lei Complementar nº 150/2009 iniciando o trabalho de adequação das atividades da Defesa Civil.

A subordinação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil passou a ser vinculada ao Gabinete do Prefeito, não pertencendo mais ao organograma da Secretaria de Segurança e de Defesa do Cidadão conforme ditava a Lei complementar nº 68/01. A COMDEC passou a ser coordenada pelo Bombeiro Militar e Instrutor do Ministério da Integração, Major Sergio Murilo de Melo. Em um ano, a Defesa Civil ganhou sede própria na Avenida Adolfo Konder nº 1811 - Cidade Nova e veículos; foi criado o Fundo Municipal de Defesa Civil que garantiu recursos de R$ 4 milhões para serem investidos nos quatro anos seguintes; foram criadas as gerências de Operações, Apoio Logístico e Prevenção e Preparação e iniciado o mapeamento das áreas de risco de Itajaí.

Em junho de 2010, o Soldado do Corpo de Bombeiros Militar Everlei Pereira – que atuava como Gerente de Logística - assumiu a Coordenação da Defesa Civil de Itajaí dando continuidade às ações do Major Sergio Murilo de Melo e iniciando novas conquistas. A partir de 2011 foram instalados equipamentos de telemetria que medem o nível dos rios e a quantidade de chuva. Com todos esses investimentos, em 2011 Itajaí enfrentou mais uma grande enchente, que atingiu cerca de 65% da cidade. Desta vez, os impactos na cidade foram menores. A Defesa Civil já estruturada e com melhores condições de atuação alertou a população com antecedência; mobilizou as secretarias municipais e todas as entidades capacitadas para atuar nessa situação; e juntos puderam prestar o atendimento necessário à população.

Após a enchente o site da Defesa Civil foi reformulado e a população passou a ter acesso aos dados da telemetria em tempo real; através de SMS os moradores de áreas de risco passaram a receber alertas de alagamento; 10 agentes de defesa civil foram contratados por concurso público; foram adquiridos cinco barcos novos e motores de popa; Sistema de Comunicação Via Rádio; a Coordenadoria de Defesa Civil foi ampliada e informatizada; os agentes receberam kits de equipamentos para atendimento de ocorrências de produtos perigosos; foram adquiridos materiais de contingencia para assistência humanitária e de capacitação nas escolas.

Além disso, através de uma iniciativa inédita no país, todos os dados do Plano de Contingência de Itajaí estão sendo reunidos no ambiente virtual. Um software reúne informações como áreas de risco; localização de abrigo; cota de inundação; unidades de saúde; embarcações entre outros dados extremamente necessários para o gerenciamento de eventos naturais.

Com todos esses investimentos, hoje a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil está preparada para atuar frente às inundações, deslizamentos e acidentes com produtos perigosos – que são as três principais demandas de Itajaí. A COMPDEC conquistou o respeito e a confiança da população é considerada modelo no país.